Servidor tem direito a receber diferença salarial decorrente de desvio de função

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1ª), à unanimidade, decidiu que, configurada a hipótese de desvio de função, o servidor tem direito à diferença de remuneração, não cabendo cogitar a incorporação de gratificação e vantagens.

Quem não justifica o voto não pode nem fazer concurso público

O voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos e quem não estiver em sua cidade neste domingo (5) deve comparecer a uma seção eleitoral ou posto indicado pela Justiça Eleitoral e apresentar o formulário "Requerimento de Justificativa Eleitoral".

Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

Filho de Beira-Mar ingressa com habeas corpus no STF

Como o habeas corpus é contra decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa pede que a Súmula 691, do STF, seja superada.

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Empresa de viagens deve assumir danos

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Senac é multado por demitir empregado às vésperas da data-base

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

Empresa de telefonia deve indenizar por danos morais

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

Interpelação Judicial do senador José Sarney é extinta após explicações

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Banco é condenado a declarar inexistentes débitos de correntista

Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária